1- QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E COMO SE DÁ A UTILIZAÇÃO?

A coleta de informações ou dados pessoais ocorrerá ao acessar o aplicativo ou durante a celebração de negócios com a Ginco.

Via de regra, poderão ser coletadas informações como nome, estado civil, profissão, número de documentos, tais como RG, CPF, CNH, nacionalidade, telefones, endereços pessoais e/ou profissionais, e-mail, nome da mãe e do pai, informações do cônjuge, profissão, dados bancários, dados do empreendimento (lote, quadra e valores), e demais dados coletados para obrigações contratuais e/ou com o propósito de manter o relacionamento entre a Ginco e o usuário/cliente.

É possível que esses dados sejam apresentados automaticamente, ao cadastrar e/ou acessar o Aplicativo (APP).

No aplicativo será possível fazer alterações cadastrais, emitir segunda via de boletos, ter acesso ao seu demonstrativo financeiro, extrato para IRPF, atendimentos, dentre outros. Os dados pessoais coletados no aplicativo são necessários para podermos identificá-lo(a) e saber qual empreendimento você possui conosco.

O não consentimento no uso ou no fornecimento de informações poderá limitar o acesso, ou até mesmo impossibilitar de acessar o aplicativo.

Também é possível coletar, de modo automático, ao acessar o app, as seguintes informações: Endereço IP, Porta Lógica de Origem, modelo do seu celular, informação sobre o seu número de telefone, duração do seu acesso, dispositivo e versão, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies.

Essas informações são coletadas para oferecer uma experiência cada vez melhor, mais assertiva e mais segura, assim como, para fazer melhorias no app, corrigir problemas, estimar a quantidade de acesso na plataforma, e melhorar cada vez mais a segurança dos usuários.

2 - AUTENTICIDADE DOS DADOS FORNECIDOS E SUA ATUALIZAÇÃO

O titular dos dados fornecidos é o único responsável pela conformidade, autenticidade ou atualização de seus dados. Portanto, lembre-se de garantir a veracidade, atualidade e correção dos dados ou informações prestadas, pois, é importante ressaltar que, ainda em relação aos dados que você fornece, você é o responsável pela veracidade das informações e/ou pelas omissões de informações também.

A insuficiência, incerteza ou inveracidade dos dados fornecidos podem comprometer, ou inviabilizar o nosso relacionamento com você.

Fica resguardado à Ginco o direito de não tratar os dados e informações que se evidenciem insuficientes, incorretos ou inverídicos.

Uma vez prestada a informação e/ou transmitido e coletado o dado, a Ginco passa a ser responsável pelo tratamento e armazenamento, com a finalidade de ofertar os serviços e informações disponíveis no app, e/ou ofertar produtos. Ressaltamos que o uso, acesso e compartilhamento com terceiros (apenas quando necessário para o cumprimento das obrigações legais ou contratualmente assumidas), serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando seus dados poderão ser compartilhados:

• Internamente entre os nossos colaboradores e prestadores de serviços, devidamente autorizados, respeitados os princípios da proporcionalidade e necessidade em relação aos objetivos e atividades desempenhadas, preservando a confidencialidade e privacidade. Ocasião em que também é celebrado termo de privacidade e confidencialidade com estes.

• Com o corretor de imóveis, nas hipóteses de intermediação do negócio;

• Com empresa terceirizada responsável pela cobrança do crédito decorrente da compra e venda das unidades imobiliárias;

• Com Escritório de Advocacia (Jurídico) no caso de inadimplência;

• Com Instituições ou assessorias financeiras para financiamento de imóvel;

• A administração do condomínio, responsável pelos serviços de gestão e administração do condomínio, por ocasião da entrega do empreendimento e/ou aquisição de produtos em empreendimentos já entregues, para fins de cadastramento do adquirente no condomínio;

• A Associação de adquirentes, responsável pelos serviços de gestão e administração das áreas abrangidas pelo Empreendimento, bem como cumprimento das normas constantes no seu regulamento, por ocasião da entrega do empreendimento e/ou aquisição de produtos em empreendimentos já entregues, para fins de associação do Adquirente;

• De forma automática, em caso de movimentações societárias da empresa, como fusão, cisão e/ou incorporação.

• Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade, seja ela judicial, administrativa ou governamental, mediante determinação ou requisição, ficando desde já ciente, o usuário e/ou cliente da obrigação legal da Ginco Urbanismo de encaminhar os dados solicitados;

• Oferta de novos produtos lançados pela Ginco;

• Securitização de recebíveis;

• Com o município para troca de titularidade da inscrição imobiliária do imóvel adquirido.

Importante: Não compartilhamos seus dados fora das hipóteses previstas nesta política, principalmente com quaisquer fornecedores de produtos e serviços afetos à nossa atividade, p. ex. construtoras, fornecedores de materiais de construção ou de móveis planejados, incorporadoras e imobiliárias. Caso você seja contactado por terceiros não identificados em nome da Ginco Urbanismo, pedimos gentilmente que imediatamente entre em contato conosco através de um dos Canais de Atendimento a fim de que possamos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.

4 - ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Ginco Urbanismo é a controladora das informações e dados pessoais coletados neste aplicativo, sendo que o tratamento das informações e dados coletados poderá ser realizado pela própria Ginco, por empresas do grupo ou por terceiros contratados pela Ginco Urbanismo para a finalidade prevista nesta Política, sempre aplicada as melhores práticas de segurança.

Poderemos manter seus dados pessoais armazenados pelo tempo necessário para cumprir com nossas obrigações contratuais e legais, para o exercício regular de direitos e para o exercício do legítimo interesse. Quando a finalidade for alcançada, os dados poderão ser anonimizados, hipótese na qual serão mantidos pela Ginco Urbanismo por prazo indeterminado. A anonimização faz com que os dados pessoais não mais possibilitem identificar o titular dos dados; por isso, não são considerados dados pessoais e não têm incidência da LGPD.

Vale constar que os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como, em nuvem pública com arquitetura multi-cloud, ou ainda, em nuvem privada.

5 - DOS DIREITOS DOS TITULARES:

• Todos nossos clientes e usuários possuem direitos que devem ser respeitados, por isso listamos aqui, os direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados pessoais:

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados pessoais: O titular tem o direito de confirmar se a Ginco realiza o tratamento de seus dados pessoais, bem como acessar os dados que você nos forneceu ou aqueles que mantemos sobre você.

• Correção e exclusão dos dados pessoais: O titular tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados nos termos e limites previstos na legislação.

• Portabilidade dos dados pessoais: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviço ou produto.

• Revogação do consentimento: O titular tem o direito de solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado que poderá ser feito pelo nosso e-mail, que consta ao final desta política.

• Assim, com base nos direitos acima listados você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais - DPO (Data Protection Officer) a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

• Vale salientar, que a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento. Além disso, a retirada do consentimento pode implicar no comprometimento do funcionamento de determinadas plataformas e/ou sua indisponibilidade.

Além disso, se porventura, você solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, mas, ainda existir alguma finalidade vigente para a manutenção desses dados, eles ainda poderão ser mantidos, ocasião em que será enviado resposta com a justificativa legal para a manutenção dos dados e o período necessário.

6 - EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS:

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos sistemas quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços/produtos, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Ginco Urbanismo, assim pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão. Nestes casos, avisaremos aos clientes ou usuários o motivo da não exclusão de nossos sistemas.

7 - COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS:

A Ginco Urbanismo tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais tratados.

8 - RESPONSABILIDADE

A Ginco preza pela segurança dos dados e pela transparência e informação aos usuários do aplicativo, bem como, é obstinado em oferecer um ambiente totalmente seguro ao utilizar o aplicativo. No entanto, não nos responsabilizamos por eventuais vírus no equipamento do usuário e outras ameaças decorrentes da navegação realizada na internet do usuário.

Da mesma forma, destacamos que o login e a senha utilizados para cadastro e acesso ao aplicativo, são pessoais e intransferíveis e que a segurança dos dispositivos dos usuários é algo fundamental para a proteção dos dados. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por eventual compartilhamento de login e/ou senha, ou em casos de acessos maliciosos, desautorizados ou indevidos no seu dispositivo ou login no aplicativo. Ao finalizar o acesso no aplicativo, é necessário sair da conta e jamais deixar o aplicativo “logado”.

9 - QUAIS BASES LEGAIS PODEMOS UTILIZAR PARA TRATAR OS SEUS DADOS?

Consentimento: Podemos realizar o tratamento dos seus dados pessoais que você nos forneceu, de forma voluntária e por meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco.

Interesse Legítimo: Podemos nos basear em interesses legítimos, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de tratamento justo, razoável e equilibrado.

Obrigação legal: Para cumprimento de qualquer legislação, regulamentação, ou ordem judicial, quando solicitado.

Execução de contrato: Podemos tratar seus dados pessoais nos casos em que precisamos executar nossas obrigações contratualmente firmadas.

10 - COOKIES:

Nosso portal utiliza cookies. Nos casos em que os cookies são utilizados, uma declaração será mostrada em seu navegador. Alguns cookies são necessários para o funcionamento do aplicativo, neste caso eles sempre estarão ativos. Você pode obter mais detalhes sobre como utilizamos os cookies na nossa Política de Cookies.

11 - DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Ginco Urbanismo não coleta documentos pessoais de crianças e adolescentes. Nos casos em que for verificado que esta coleta foi realizada, sem o devido consentimento dos pais/responsável legal, nós excluiremos imediatamente tais dados.

12 - POSSUI ALGUMA DÚVIDA SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou se você possui alguma dúvida sobre como tratamos os seus dados pessoais ou deseja fazer alguma solicitação, estamos disponíveis para atendê-los no e-mail: lgpd@ginco.com.br As solicitações podem ser feitas de forma gratuita e facilitada, porém, para dar continuidade no seu atendimento, sempre que for necessário, poderemos adotar procedimentos para confirmar a sua identidade.

13 - ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade poderá sofrer alterações e ser atualizada sempre que necessário, por isso sugerimos que sempre faça a leitura deste documento. Qualquer mudança que altere nossas finalidades de tratamentos de dados pessoais, você será comunicado através de nosso site.

14 - APLICABILIDADE

Essa política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Capital do Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

15 - PRAZO

Esta política tem validade a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e critério pelo Comitê de Privacidade Interno.