A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO – Ginco – GINCO - disponibilizado pela Ginco Urbanismo Ltda. (“Ginco”), sediada na Avenida Miguel Sutil, n. 8.061, Sala G, Bairro Duque de Caxias, CEP: 78043-375 Cuiabá/MT, CNPJ/MF no 05.808.790/0001-50, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

O aplicativo visa facilitar o acesso inerente às principais informações do seu imóvel GINCO.

1. O Aplicativo é opcional e disponibilizado gratuitamente pela Ginco aos seus clientes “Usuários”, ou seja, adquirentes de imóveis Ginco.

2. Ao acessar o aplicativo, o Usuário, automaticamente, se submeterá às regras e condições deste Termo de Uso, bem como, manifesta ciência e concordância com a Política de Privacidade.

3. Ao acessar o app, o Usuário compromete-se a informar apenas dados verdadeiros e corretos, isentando à Ginco de qualquer responsabilidade caso sejam cadastradas informações inverídicas e/ou incorretas.

4. A veracidade e autenticidade das informações fornecidas no aplicativo é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a manter os seus dados cadastrais atualizados.

5. O Uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não sendo permitido o compartilhamento do aplicativo, login e/ou senhas com terceiros.

6. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de sua senha e login de acesso. No caso de eventual extravio da senha, o Usuário deverá entrar imediatamente em contato com a Ginco para o bloqueio de acesso.

7. Recomenda-se não deixar o aplicativo logado/aberto, e sim realizar o Logoff no aplicativo logo após finalizar o acesso.

8. A Ginco não se responsabiliza pelo uso indevido das informações e o uso indevido do aplicativo, sendo de inteira responsabilidade do Usuário eventuais lesões, seja de direito próprio ou de terceiros, causado pelo uso inadequado do aplicativo.

9. Em nenhuma circunstância a Ginco será responsável por danos,perdas, prejuízos, ou despesas de qualquer natureza, oriundas da conexão com o aplicativo, incapacidade do uso por qualquer parte, falha de desempenho, problemas de acesso, erro, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão de informação, ou falha no sistema.

10. A Ginco se exime, de toda e qualquer responsabilidade pelos danos, perdas, prejuízos ou despesas de qualquer natureza, que possam decorrer do acesso, interceptação, alteração, modificação, utilização, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do aplicativo.

11. O Usuário deverá manter seus dispositivos de acesso seguros mediante uso de ferramentas específicas como, por exemplo, antivírus, assim contribuindo para a prevenção de eventuais riscos e danos.

12. Caso o aplicativo demonstre alguma instabilidade ou falha no desempenho, o Usuário deverá entrar em contato com a Incorporadora, via telefone, ou pessoalmente na sede, para requerer o necessário, seja extrato, 2o via de boleto ou quaisquer outros atendimentos.

13. O acesso à internet, necessário para utilização do aplicativo, é de inteira responsabilidade do Usuário.

14. A Ginco poderá a qualquer momento, dar por terminado, suspenso ou interrompido os serviços e utilização do aplicativo, sem qualquer necessidade de aviso prévio.

15. O Usuário se compromete a utilizar o aplicativo e informações ali contidas, em conformidade com a lei, com os bons costumes e ordem pública, e de acordo com o disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

16. O Usuário obriga-se, também, a não utilizar o aplicativo e informações ali contidas de forma nociva aos interesses e direitos de terceiros, ou inerentes à Ginco.

17. A Ginco poderá, sem aviso prévio, bloquear e/ou cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar suspeita de que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que: (a) viole as leis e regulamentos, sejam federais, estaduais e/ou municipais, (b) contrarie as regras deste Termo de Uso, ou (c) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

18. O Usuário autoriza a Ginco, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no app, para fins estatísticos e/ou envio de material publicitário, campanhas, informes, etc.

19. O Usuário reconhece expressamente que o aplicativo, bem como os logotipos, marcas, símbolos, manuais, e quaisquer outros materiais correlatos ao aplicativo, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Ginco.

20. O Usuário declara ter ciência que, o aplicativo foi desenvolvido de modo a levar mais facilidade aos clientes/usuários, no entanto, no caso de qualquer dúvida e/ou inconsistência na sua utilização, o cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Incorporadora.

21. O Usuário reconhece que o aplicativo foi desenvolvido para uso genérico, de todos os clientes da Incorporadora, sendo assim, a Ginco não pode garantir que o aplicativo atenderá as necessidades específicas e expectativas isoladas de cada Usuário.

22. Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com as empresas que tenham a Ginco Urbanismo como sócia, no quadro societário, com o objetivo de: (i) ofertar novos produtos e/ou serviços, (ii) gerar dados estatísticos.

23. Cumpre ressaltar que, os dados e informações coletadas são armazenados em serviços multi-cloud com segurança compartilhada. O armazenamento se dará apenas pelo período necessário para as finalidades aplicáveis, respeitando-se o período de retenção de dados determinado pelas legislações vigentes e aplicáveis.

24. Cookies necessários são utilizados para o funcionamento do aplicativo.

25. Por fim, a Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente Termo de Uso.